Seu cliente tem direito à isenção de IRPF.
Este manual te dá a estrutura para executar.
Do diagnóstico ao precatório/RPV — tudo em um único manual.
Um manual técnico completo com fundamento legal expresso, estratégia processual e modelos prontos de todas as peças — da petição inicial ao cumprimento de sentença. Para o advogado que quer atuar com segurança, eficiência e resultado.
Tese com fundamento legal expresso e entendimento consolidado no STJ — com aplicação prática imediata e relevante impacto econômico no caso concreto.
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A tese existe. A dificuldade está na execução.
A isenção de IRPF por doença grave tem base legal expressa no art. 6º, XIV da Lei 7.713/88, entendimento consolidado no STJ e estrutura processual previsível. Mesmo assim, muitas demandas viáveis nunca são ajuizadas — por falta de um roteiro operacional claro.
Triagem incorreta
Sem um checklist objetivo, o advogado perde tempo com casos inviáveis ou descarta casos com potencial real.
Petição mal estruturada
Pedidos mal formulados abrem brechas para improcedência parcial e comprometem o retroativo de cinco anos.
Cálculo da restituição
A metodologia com SELIC mês a mês exige precisão. Um cálculo incorreto resulta em impugnação e atraso no precatório/RPV.
Cumprimento de sentença
A fase executiva tem armadilhas específicas. Sem o modelo certo, o processo empaca quando o cliente esperava receber.
Um método completo,
do protocolo ao pagamento.
É desnecessária a apresentação de laudo médico oficial para o reconhecimento judicial da isenção do Imposto de Renda, desde que o magistrado entenda suficientemente demonstrada a doença grave por outros meios de prova.
Súmula 598 do STJ — posição consolidadaO manual cobre cada etapa com fundamento legal expresso, estratégia processual e modelos de peças prontos para adaptar ao caso concreto. Não é teoria — é o roteiro de aplicação imediata.
O contribuinte faz jus à concessão ou à manutenção da isenção do imposto de renda, não se lhe exigindo a demonstração da contemporaneidade dos sintomas da doença nem da recidiva da enfermidade.
Súmula 627 do STJ — posição consolidada15 capítulos. Zero lacunas.
Fundamento jurídico completo
Art. 6º, XIV da Lei 7.713/88, rol de doenças, termo inicial e entendimento consolidado dos tribunais.
Identificação do cliente
Checklist de triagem para detectar casos viáveis rapidamente, sem análise desnecessária.
Documentos necessários
Lista completa de documentos médicos, financeiros e previdenciários com orientações práticas.
Estratégia processual
Quando pedir perícia, quando dispensar, como e quando requerer tutela de urgência.
Modelo de petição inicial
Peça completa com todos os pedidos, inclusive subsidiários, e checklist de protocolo.
Réplica e manifestações
Modelos para rebater os argumentos mais comuns da União na contestação.
Quesitos periciais
Quesitos sugeridos e modelos de impugnação, esclarecimentos e manifestação favorável ao laudo.
Apelação e contrarrazões
Modelos recursais para sentença desfavorável e para defender sentença procedente.
Cumprimento de sentença
Modelo completo com pedidos de implantação da isenção, memória de cálculo e expedição de precatório/RPV.
Cálculo da restituição
Metodologia SELIC mês a mês com planilha modelo e referência ao SICALC da Receita Federal.
Agravo e recursos na execução
Modelos de agravo de instrumento, contrarrazões e apelação por extinção do cumprimento.
RPV e precatório
Critérios, limites por ente devedor, renúncia ao excedente e estratégia de recebimento.
Honorários advocatícios
Estrutura híbrida, percentuais recomendados e modelo completo de contrato.
Captação ética
Marketing de conteúdo jurídico dentro dos limites do Provimento 205/2021 da OAB.
Fluxograma processual completo
Visão geral de todas as etapas, do atendimento inicial ao recebimento dos valores.
O potencial econômico de uma demanda bem conduzida
O impacto econômico de uma demanda bem conduzida:
A isenção de IRPF por doença grave, quando reconhecida judicialmente, autoriza a restituição dos valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos. A depender do caso concreto — tempo de contribuição, valor dos proventos e período de incidência do imposto — a restituição pode representar um montante economicamente relevante tanto para o cliente quanto para o advogado, a título de honorários proporcionais ao proveito econômico obtido.
O conteúdo deste manual é aplicável desde o primeiro caso. O retorno econômico da demanda varia conforme o caso concreto.
Este não é um curso teórico. É um roteiro operacional para conduzir com segurança uma tese juridicamente consolidada e com relevante impacto econômico. O fundamento está no STJ. O diferencial está na execução.
Este material é indicado para advogados que:
- ◆ Possuem clientes aposentados ou pensionistas e buscam estruturar a demanda de isenção de IRPF com segurança técnica.
- ◆ Já ajuizaram essas demandas mas sentem insegurança na fase de cumprimento de sentença, no cálculo da SELIC ou na formulação dos pedidos subsidiários.
- ◆ Desejam incorporar ao escritório uma tese de alta demanda, com fundamento consolidado e relevante potencial de restituição — sem depender de nicho exclusivo.
- ◆ Estão no início da carreira e buscam um nicho acessível, juridicamente sólido e com relevante potencial de geração de honorários desde os primeiros casos.
- ◆ Atuam em direito tributário ou previdenciário e buscam um material que vai do fundamento legal ao modelo de contrato de honorários, sem lacunas operacionais.
- ◆ Reconhecem o entendimento consolidado no STJ e buscam ter a estrutura processual completa à disposição antes de protocolar.
Otávio Augusto Soares de Abreu
Advogado · Especialista em Direito Constitucional
Após identificar, na prática profissional, a relevância das demandas envolvendo isenção de imposto de renda por doença grave, desenvolveu pesquisa legislativa e doutrinária aprofundada sobre a matéria — com foco na aplicação processual direta. O resultado desse trabalho é este manual: um roteiro completo, tecnicamente sólido, para que o advogado possa atuar nessa tese com consistência e segurança.
Estrutura técnica completa para uma tese com relevante potencial econômico.
A tese está consolidada no STJ. O fundamento legal é expresso. O que este manual oferece é o roteiro prático de execução — do primeiro atendimento ao recebimento dos valores pelo cliente.
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